Senado Federal aprova a criação da nova Lei Geral do Esporte

O Senado aprovou o Projeto de Lei 68/2017 que institui a nova Lei Geral do Esporte. O texto, composto por mais de 200 artigos, dispõe, entre outros, sobre especificidades das relações de trabalho no esporte, equidade de premiações entre homens e mulheres, o fair play, relações de consumo nos eventos esportivos, o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios, direitos de imagem e de arena e a tipificação do crime de corrupção privada no esporte. Também estão previstas normas acerca de controle de dopagem, de gestão, de tributação e incentivos fiscais.

O Projeto consolida leis já existentes e promove atualizações e aperfeiçoamentos ao segmento. Também são destaques da proposta a revogação da Lei Pelé, bem como uma maior autonomia às entidades na instituição e organização de suas Justiças Esportivas. O parecer aprovado foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.